PORTARIA Nº 519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA
nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, (Portaria nº 56
de 08 de junho de 2021), NOÉ TADEU CORREA VELLOSO, portador do CRMV-CE 0607-VP,
para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para AVES nos municípios de
Tianguá, Maracanaú, Guaiúba, Chorozinho, Barreiras, Ocara/CE, conforme processo nº
21014.002238/2025-57, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo
com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria n° 56 de 08 de junho de 2021.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR