RESOLUÇÃO Nº 150, DE 20 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 150, DE 20 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o dispositivo nas leis federais nº
12.197 de 14/01/2010 e nº 12.514 de 28/10/2011; CONSIDERANDO ser atribuição
estatutária dos Conselhos Regionais de Educação Física, a fixação de valores das anuidades
no âmbito de sua jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do CONFEF nº 595/2025 de
08/07/2025 e 596/2025 de 08/07/2025, que fixa as anuidades para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO finalmente o que deliberou o Plenário do CREF10/PB em 20 de setembro
de 2025. resolve: Art. 1º Fixar as anuidades, para o exercício de 2026, nos valores
máximos abaixo discriminados: I - Pessoa Física: R$ 635,15 (seiscentos e trinta e cinco reais
e quinze centavos), com vencimento em 31 de dezembro de 2026; II - Pessoa Jurídica: R$
1.569,68 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), com
vencimento em 31 de dezembro de 2026. Parágrafo Único - É facultativo o pagamento da
anuidade aos Profissionais com mais de 65 anos de idade, com no mínimo 05 (cinco) anos
de registro no Sistema CONFEF/CREFs de forma automática. O Profissional de Educação
Física que desejar manter o pagamento da anuidade, deverá informar tal condição
expressamente ao CREF. Art. 2º Serão concedidos descontos sobre o valor da anuidade de
Pessoa Física determinado no artigo anterior, desde que o registrado realize o pagamento
de seu débito tributário observando uma das modalidades a seguir delineadas: I -
Pagamento antecipado com desconto de 50% sobre o valor descrito no art. 1º, I, desta
Resolução, sendo, portanto, nesta hipótese, devido o montante de R$ 317,58 (trezentos e
dezessete reais e cinquenta e oito centavos) a ser pago à vista até 10 de março de 2026.
II - Pagamento antecipado com desconto de 45% sobre o valor descrito no art. 1º, I, desta
Resolução, sendo, portanto, nesta hipótese, devido o montante de R$ 349,33 (trezentos e
quarenta e nove reais e trinta e três centavos) a ser pago à vista até 10 de abril de 2026.
III - Pagamento antecipado com desconto de 40% sobre o valor descrito no art. 1º, I, desta
Resolução, sendo, portanto, nesta hipótese, devido o montante de R$ 381,09 (trezentos e
oitenta e um reais e nove centavos) a ser pago à vista até 11 de maio de 2026. IV -
Pagamento do valor integral previsto no art. 1º, I, desta Resolução, ou seja, do valor de
R$ 635,15 (seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), de forma parcelada
mediante negociação direta com o CREF10/PB, desde que o vencimento da última parcela
não ultrapasse o dia 31 de dezembro de 2026 e que, concomitantemente, o valor mínimo
da parcela seja de R$100,00 (cem reais). § 1º No caso de parcelamento, os interessados
deverão negociar diretamente com o Setor Financeiro do CREF10/PB. §2º Ultrapassada a
data de vencimento prevista no inciso III deste artigo, 11 de maio de 2026 e, em não
havendo o pagamento do débito tributário, o registrado perderá o direito ao desconto,
passando-se a aplicar na integralidade a disposição do inciso I do artigo 1º desta
Resolução, sendo o saldo devedor integralmente cobrado com vencimento para o dia 31
de dezembro de 2026. Art. 3º Serão concedidos descontos sobre o valor da anuidade de
Pessoa Jurídica determinado no artigo 1º, desde que o registrado realize o pagamento de
seu débito tributário observado o capital social das Pessoas Jurídicas, em conformidade
com o critério abaixo estabelecido: a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): 50%
(cinquenta por cento) de desconto; b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): 50% (cinquenta por cento) de desconto; c) acima de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): 40%
(quarenta por cento) de desconto; d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): 30% (trinta por cento) de desconto; e) acima de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): 20%
(vinte por cento) de desconto; f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): 10% (dez por cento) de desconto; g) acima de R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais): 5% (cinco por cento) de desconto. § 1º Ultrapassado
o dia 13 de julho de 2026 e não havendo o pagamento total em uma das modalidades de
desconto previstas nos incisos anteriores, será devido o pagamento do valor integral
previsto no art. 1º, II, desta Resolução, ou seja, do valor de R$ 1.569,68 (um mil,
quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), podendo ser parcelado
mediante negociação direta com o CREF10/PB, desde que o vencimento da última parcela
não ultrapasse o dia 31 de dezembro de 2026. § 2º Aos CREFs fica delegada a
competência para conceder desconto, às Sociedades Limitadas Unipessoais de que trata a
Lei Federal nº 13.874/2019, sobre o valor da anuidade no montante de até 70% (setenta
por cento). Art. 4º Após a data de vencimento das anuidades de Pessoa Física e Pessoa
Jurídica, previstas no artigo 1º, I e II, desta Resolução, qual seja, dia 31 de dezembro de
2026, o valor será acrescido de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês até a efetiva
quitação do débito. Art. 5º Os pedidos de baixa de registro efetivados junto ao CREF10/PB
até 31 de março de 2026, caso deferidos, ficarão isentos do pagamento de anuidade do
exercício em curso.
Art. 6º O valor da anuidade dos registrados que solicitarem a baixa de registro
junto ao CREF10/PB após 31 de março de 2026, e que ainda não tenham pago a anuidade
2026, caso deferidos, será calculado considerando-se a proporcionalidade dos duodécimos
do valor integral da anuidade, no período transcorrido entre o mês de janeiro/2026 e a
data da realização do requerimento de baixa de registro junto ao Conselho. Art. 7º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, com efeito, a partir
de 01 de janeiro de 2026.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF9/PR Nº 165, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO -
ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.197 de 14 de janeiro de 2010, que fixa limites para o
valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação
Física;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.514 de 28 de outubro de 2011, que trata das
contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 595/2025 que dispõe sobre a anuidade de
Pessoa Física devida ao Sistema CONFEF/CREFs; publicada no DOU nº 133, de 17 julho de 2025,
Seção 1 - Pág. 133;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 596/2025 que dispõe sobre a anuidade de
Pessoa Jurídica devida ao Sistema CONFEF/CREFs; publicada no DOU nº 133, de 17 julho de
2025, Seção 1 - Pág. 133;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 598/2025 que dispõe sobre a fixação de
taxas e similares devidos ao Sistema CONFEF/CREFs; publicada no DOU nº 133, de 17 julho de
2025, Seção 1 - Pág. 134;
CONSIDERANDO a deliberação tomada na 213ª Reunião Plenária do CREF9/PR de
17 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO a deliberação tomada na 214ª Reunião Plenária Extraordinária do
CREF9/PR de 28 de agosto de 2025;
resolve:
Art. 1º - Fixar o valor das anuidades do exercício de 2026, em:
I. Pessoa Física - R$ 635,15 (seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos)
II.Pessoa Jurídica - R$ 1.569,68 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e
sessenta e oito centavos).
Art. 2º - O pagamento da anuidade de PESSOA FÍSICA poderá ser realizado da
seguinte forma:
§ 1º Nos meses de janeiro a março de 2026, serão concedidos descontos para
PESSOA FÍSICA de forma decrescente para pagamento integral em parcela única através de
boleto; O pagamento com desconto poderá ser efetuado conforme prazos e valores abaixo:
PAGAMENTO Á VISTA DA ANUIDADE DE PESSOA FÍSICA - EXERCÍCIO 2025
DATA DESCONTO (%) VALOR A SER PAGO
ATÉ 31/01/2026 50% R$317,57
ATÉ 28/02/2026 50% R$317,57
ATÉ 31/03/2026 25% R$476,36
§ 2° Nos meses de abril a julho de 2026, será cobrado o valor integral da anuidade
no valor de R$ 635,15 (seiscentos e trinta e cinco reais e cinco centavos) sem juros e multa,
podendo ser parcelado em até 05 (cinco) vezes de igual valor através de boleto, conforme
segue:
PAGAMENTO PARCELADO DA ANUIDADE DE PESSOA FÍSICA - EXERCÍCIO 2025
1ª PARCELA PARCELAS VALOR A SER PAGO
ATÉ 30/04/2026 05X de R$127,03 R$635,15
ATÉ 31/05/2026 04X de R$158,79 R$635,15
ATÉ 30/06/2026 03X de R$ 211,72 R$635,15
ATÉ 31/07/2026 02X de R$317,58 R$635,15
§ 3° Nos meses de agosto a dezembro de 2026, será cobrado o valor integral da
anuidade, sem descontos e sem parcelamentos, no valor de R$ 635,15 (seiscentos e trinta e
cinco reais e cinco centavos);
§ 4° Os descontos mencionados no §1º deste artigo, serão concedidos apenas para
os pagamentos efetuados até a data do vencimento do boleto, cuja informação constará no
corpo do boleto bancário, sendo que após o vencimento, o profissional perderá o desconto.
Art. 3º - Para o primeiro registro de PESSOA FÍSICA e reativações de baixa de
registro, a anuidade devida será proporcional aos meses restantes do exercício, acrescido da
taxa de inscrição no Conselho Federal de Educação Física, no valor total de R$105,32 (cento e
cinco reais e trinta e dois centavos).
Art. 4º - Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no CREF9/PR até
31 de março de 2026, ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso.
Art. 5º - Os profissionais que até a data do vencimento da anuidade, tenham
completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, concomitantemente, tenham no mínimo 05
(cinco) anos de registro no CREF9/PR, caso queiram, poderão requerer a isenção da anuidade
vigente, através de requerimento específico.
Art. 6º - Para a expedição de 2ª via de Carteira de Identidade Profissional, será
cobrado o valor total de R$ 60,00 (sessenta reais).
Art. 7º - O pagamento da anuidade de PESSOA JURÍDICA poderá ser realizado da
seguinte forma:
§ 1º Nos meses de janeiro a março de 2026, serão concedidos descontos para
PESSOA JURÍDICA de acordo com o respectivo capital social. O pagamento com desconto
poderá ser efetuado conforme prazos e valores abaixo:
CAPITAL SOCIAL
até R$ 50.000,00 ATÉ 28/02/2026 40% VALOR R$941,81 De 01/03/2026 a
31/03/2026 20% VALOR R$1.255,74
R$51.000,00aATÉ28/02/202640%VALORR$941,81De01/03/2026a31/03/2026
20% VALOR R$1.255,74
R$ 200.000,00
R$ 201.000,00 a ATÉ 28/02/2026 30% VALOR R$1.098,78 De 01/03/2026 a
31/03/2026 15% VALOR R$1.334,23
R$ 500.000,00
R$ 501.000,00 a ATÉ 28/02/2026 20% VALOR R$1.255,74 De 01/03/2026 a
31/03/2026 10% VALOR R$1.412,71
R$ 1.000.000,00
1.001.000,00 a ATÉ 28/02/2026 10% VALOR R$1.412,71 De 01/03/2026 a
31/03/2026 05% VALOR R$1.491,20
R$ 2.000.000,00
2.001.000,00 a ATÉ 28/02/2026 05% VALOR R$1.491,19 De 01/03/2026 a
31/03/2026 03% VALOR R$1.522,59
R$ 10.000.000,00
§ 2° Nos meses de abril a julho de 2026, será cobrado o valor integral da anuidade
no valor de R$ 1.569,68 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito
centavos), sem juros e multa, podendo ser parcelado em até 05 (cinco) vezes de igual valor
através de boleto, conforme segue:
PAGAMENTO PARCELADO DA ANUIDADE DE PESSOA JURÍDICA - EXERCÍCIO 2025
1ª PARCELA PARCELAS VALOR A SER PAGO
ATÉ 30/04/2026 05X de R$313,94 R$1.568,68
ATÉ 31/05/2026 04X de R$392,42 R$1.568,68
ATÉ 30/06/2026 03X de R$ 523,23 R$1.568,68
ATÉ 31/07/2026 02X de R$784,84 R$1.568,68
§ 3° Nos meses de agosto a dezembro de 2026, será cobrado o valor integral da
anuidade, sem descontos e sem parcelamentos, no valor de R$ 1.569,68 (um mil, quinhentos e
sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
§ 4° Os descontos mencionados no §1º deste artigo, serão concedidos apenas para
pagamentos efetuados até a data do vencimento do boleto, cuja informação constará no corpo
do boleto bancário, sendo que após o vencimento, a pessoa jurídica perderá o desconto.
Art. 8º - Para o primeiro registro de PESSOA JURÍDICA, e reativações de baixa de
registro, a anuidade devida será proporcional aos meses restantes do exercício, acrescido da
taxa de inscrição no Conselho Federal de Educação Física, no valor total de R$105,32 (cento e
cinco reais e trinta e dois centavos).
Art. 09º - Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no CREF9/PR
até 31 de março de 2026, ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso.
Art. 10º - Os benefícios de proporcionalidade e de desconto aplicados sobre as
anuidades de PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA terão validade apenas durante o exercício em
que forem concedidos. Vencido o respectivo exercício, os valores retornarão ao montante
original integral, para efeito de cobrança no âmbito do departamento de dívida ativa.
Art. 11º - O pagamento e parcelamento através de cartão segue o estabelecido na
Resolução CREF9/PR nº 166 de 25 de setembro de 2025.
Art. 13º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a
partir de 01 de janeiro de 2026, revogando a Resolução CREF9/PR 160/2024.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
RESOLUÇÃO CREF9/PR Nº 167, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO -
ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 597/2025 que dispõe sobre as multas
por infrações devidas ao Sistema CONFEF/CREFs; publicada no nº 133, em 17 de julho de
2025 - Seção 1 - Pág. 134;
CONSIDERANDO a Resolução CREF9/PR nº 165/2025 que dispõe sobre a
anuidade e fixação de taxas e similares de Pessoa Física e Jurídica devidas ao Conselho
Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná - CREF9/PR no Exercício de
2026, de 30 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO a deliberação tomada na 215ª Reunião Plenária do CREF9/PR
de 20 de setembro de 2025;
resolve:
Art. 1º - O valor das multas por infrações a serem aplicadas às Pessoas Físicas
e/ou Pessoas Jurídicas para o exercício de 2026, será equivalente ao valor de 1 (uma) a 5
(cinco) anuidade(s) paga(s) no exercício, conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 5º - H da
Lei nº 9.696/1998.
Art. 2º - O pagamento e parcelamento através de cartão segue o estabelecido
na Resolução CREF9/PR nº 166 de 25 de setembro de 2025.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito,
a partir de 01 de janeiro de 2026, revogando a Resolução CREF9/PR 161/2024.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO