PORTARIA Nº 1.450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2300.0000623/2025-98, resolve: Art. 1º Determinar, a partir de 1° de outubro de 2025, a alteração do status do Ofício Comum Especializado de que é titular o Procurador do Trabalho DANILO NUNES VASCONCELOS para Ofício provido com designação vigente. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 244. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 01/10/2025