PORTARIA MEC Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 315/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202325031.
Art. 2º Fica credenciado o Instituto Boggio (Cód. 29254), a ser instalado à
Rua Cincinato Braga, nº 37, Bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de
São Paulo, mantido pelo IB Núcleo de Ensino Pesquisa e Eventos Ltda. (Cód. 18596), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 36.335.207/0001-64.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.