RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.490, 29 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.490, 29 DE SETEMBRO DE 2025
Aprovação dos seguintes pleitos de Reinvestimento de
30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
para Complementação de Equipamentos
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA (DICOL/SUDAM), no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 11, inciso III
e §3º, da Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; no art. 10, caput, e parágrafo
único, do anexo I, do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022; e no art. 6º, inciso III, e
parágrafo único do anexo do Regimento Interno da Sudam, aprovado pela Resolução
Normativa/Dicol nº 9, de 25 de setembro de 2023, e alterado pela Resolução Normativa/Dicol
nº 13, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 59004.001265/2023-32,
resolve:
Art. 1º - Aprovar:
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa Canarana Transmissora
de Energia S.A., CNPJ: 24.876.026/0002-47, localizada no Município de Canarana, no Estado do
Mato Grosso, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2022,
processo 59004.002235/2023-43;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Modernização de Equipamentos, apresentado pela Empresa Plena Alimentos S/A, CNPJ:
10.198.974/0001-85, localizada no Município de Paraíso do Tocantins, no Estado do Tocantins,
reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2022, processo
59004.002001/2023-04;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa SOCOCO S/A.
Agroindústrias da Amazônia, CNPJ: 05.832.555/0003-85, localizada no Município de
Ananindeua, no Estado do Pará, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-
Calendário 2022, processo 59004.001882/2024-19;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para modernização de equipamentos, apresentado pela empresa VALGROUP AM INDUSTRIA
DE MASTERBATCH LTDA, CNPJ: 03.071.894/0001-07, localizada em Manaus, no Estado do
Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao ano-calendário 2022,
processo 59004.002274/2023-41;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa Ventisol da Amazônia
Indústria de Aparelhos Elétricos Ltda, CNPJ: 17.417.928/0001-79, localizada em Manaus, no
Estado do Amazonas, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário
2022, processo 59004.001447/2023-11;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa Amafibra - Fibras e
Substratos Agrícolas da Amazônia Ltda, CNPJ: 03.548.281/0001-00, localizada no Município de
Ananindeua, no Estado do Pará, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente aos Anos-
Calendários 2021 e 2022, processo 59004.000483/2024-31;
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Modernização de Equipamentos, apresentado pela empresa Cerealista Santa Fé Ltda,
CNPJ: 37.597.457/0001-35, localizada em Palmas, no Estado do Tocantins, reconhecendo-lhe o
direito ao benefício, referente aos Anos-Calendários 2020, 2021, 2022 e 2023, processo
59004.002153/2024-80;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e de Atração
de Investimentos
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
JORGIENE DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas
ALINE DIAS ROSSY
Diretor de Administração