PORTARIA Nº 5.622, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.622, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados
pela Constituição e leis do Brasil:
NEIL GRANT VENTER - W032601-N, natural da África do Sul, nascido em 16 de
março de 1973, filho de Gordon Trevor Venter e de Storm Nunes Da Silva, residente no estado
do Rio de Janeiro (Processo 235881.0558460/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta
a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX