DESPACHO SPC-ANP Nº 1.326, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/10/2025

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.326, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº
48610.210202/2025-72, resolve:
1. Fica CANCELADA a Autorização SPC-ANP nº 93 de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 19 de fevereiro de 2024, outorgada à FÊNIX INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.,
CNPJ nº 52.250.166/0001-60, referente ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis, nos termos do artigo 29, inciso I, alínea a, da Resolução ANP nº 987/2025.
2. Fica CANCELADA a Autorização SPC-ANP nº 94 de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 19 de fevereiro de 2024, outorgada à FÊNIX INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.,
CNPJ nº 52.250.166/0001-60, referente à operação da instalação produtora de biodiesel, nos termos do artigo 29, inciso I, alínea a, da Resolução ANP nº 987/2025.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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