PORTARIA GM-MD Nº 4.431, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/10/2025

PORTARIA GM-MD Nº 4.431, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Desclassifica Produto de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº
7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e o que consta do processo administrativo nº 60014.000026/2025-97, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto de Defesa (Prode), o item constante na tabela abaixo:
46ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PRODUTO .PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
. .1 .INACE IATES LTDA .01.179.593/0001-68 .MANUTENÇÃO E REPARO DE NAVIOS PATRULHA DE 200 TONELADAS (CLASSE
GRAJAÚ)
.Portaria GM-MD n° 5.573, de 5 de
dezembro de 2024
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Empresas citadas