Atos do Diário Oficial da União de 25/04/2024

304 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 687/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 688/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 689/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 690/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 691/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 692/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 693/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 694/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 695/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 696/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 697/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 698/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 699/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 700/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 701/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 702/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 703/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 704/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 705/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 706/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 707/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 708/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 709/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 710/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 711/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 712/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 713/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 714/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 715/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 716/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 717/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 718/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 719/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 720/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 721/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 722/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 723/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 724/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 725/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 726/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 727/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 728/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 729/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 730/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 731/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 732/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 733/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 734/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 735/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 736/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 737/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 738/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 739/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 740/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 741/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 742/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 743/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 744/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 745/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 746/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 747/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 748/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 749/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 751/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 752/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 753/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 754/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 755/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 756/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 757/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 758/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 759/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 760/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 761/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 762/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 763/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 764/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 765/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 766/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 767/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 768/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 769/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 770/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 771/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 772/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 773/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 774/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 775/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 776/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 1.762, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.773, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.774, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.068, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.243, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.259, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.343, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.430, DE 7 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.500, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.533, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.603, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ARESTO Nº 1.634, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATA Nº 15, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 16, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 17, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 18, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (6 partes)
• ATO Nº 4.037, DE 02 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.797, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.858, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.955, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.058, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.143, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.395, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.488, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.491, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.563, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.580, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.993, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECRETO Nº 12.006, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 5.069, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 66, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.175, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.186, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.187, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.193, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.194, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.239, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.240, 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.284, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.296, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.308, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2024/SRC — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2024/FIS/CGF — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 98-E/SEF/SFO/CAP DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 464, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 465, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 466, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 452, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/SENARC/MDS, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 17, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (5 partes)
• LEI Nº 14.844, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.845, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.846, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.153, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.262, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.263, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.265, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.266, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.268/GAB/REI/IFPI, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 1.269/GAB/REI/IFPI, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 1.270/GAB/REI/IFPI, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 1.273, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.274, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.275, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.276, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.277, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.278, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.279, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.281, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.282, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.283, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.284, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.285, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.286, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 138, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 14.269, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.316, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.322, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.390, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.398, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.406, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.413, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (3 partes)
• PORTARIA Nº 14.417, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.418, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA Nº 3/3ª PROREG, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 3.472, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.473, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.474, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 306, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 35/2024-CCN/UFPI, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 37/DADM, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA Nº 377, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA Nº 378, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA Nº 384, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 409, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 420, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 421, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 422, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 422, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 423, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 425, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 467, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 468, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 538, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 559, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 567, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 580, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 597/GR/IFAM, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 60, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 663, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 67, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA AGU Nº 166, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.974, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.975, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.976, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 1.715, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.085, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.086, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 180/2024, de 23 DE ABRIL DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 59, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA FUNARTE Nº 617, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GM/MS Nº 3.600, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.619, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.620, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 677, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 12.903, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.904, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.905, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.906, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.907, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.908, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.909, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.910, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.911, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.912, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.913, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.914, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.915, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.916, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.917, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.919, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.919, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.920, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.921, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.927, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MESP Nº 48, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 667, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MINC Nº 125, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA NORMATIVA Nº 124, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA PREVIC Nº 288, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 289, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 264, DE 17 DE ABRIL DE 2024 (*) — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 282, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 283, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 284, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 285, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEST/MGI Nº 2.588, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (2 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.129, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.131, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.131, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.132, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.133, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.343, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 2.639, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.373, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.377, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.378, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.379, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.380, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
• PORTARIA VPR Nº 67, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2 partes)
• RECOMENDAÇÃO CNRPPS/MPS Nº 3, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 100, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DA CPR FURNAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA (2 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.256, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.257, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.258, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.259, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.260, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.261, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.262, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.263, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.264, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.265, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.266, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.267, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.268, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.269, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.270, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.271, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.272, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.273, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CNRPPS/MPS Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.007, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
• RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.008, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
• RESOLUÇÃO CRMV-RO Nº 42, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
• RESOLUÇÃO-RDC Nº 470/2021. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.551, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.553, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.554, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.555, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.556, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.557, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.558, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.559, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.560, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 200, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL