RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.272, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos: 48500.000703/2024-17 e 48500.000644/2018-21. Interessada: 07.047.251/0001-70 Objeto: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.272, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/04/2024
Empresas citadas
- 48500.000703/2024-17 e 48500.000644/2018-21. Interessada — CNPJ 07.047.251/0001-70
- Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP — CNPJ 02.998.611/0001-04