ACÓRDÃO Nº 743/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 743/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183 do Regimento Interno/TCU, em
prorrogar o prazo, por mais 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta deliberação,
para que a Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura cumpra a determinação
constante do subitem 9.5 do Acórdão 2560/2022 - Plenário, inicialmente dirigida à
Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo:
1. Processo TC-036.684/2019-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Apensos: 034.623/2016-7 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.2. Responsáveis: Mario Luis Frias (021.***.***-06); Sergio Henrique Sa
Leitao Filho (929.***.***-68).
1.3. Órgãos: Ministério da Cidadania (extinto); Ministério da Cultura;
Ministério do Turismo; Secretaria Especial de Cultura (extinto).
1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: Vanessa Affonso Rocha (39.069/OAB-DF),
representando Ministério do Turismo.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.