ATO Nº 5.058, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/04/2024

ATO Nº 5.058, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Outorgar autorização de uso de radiofrequência ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO, CNPJ nº 22.040.711/0001-22, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

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