RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.271, DE 16 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.271, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003402/2023-56. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Alteração a pedido do Anexo da
Resolução Autorizativa nº 14.773, de 18 de julho 2023, que trata da declaração de
utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
interessada, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Monte
Alegre - Prainha, localizada no estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO