PORTARIA Nº 14.418, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 14.418, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução
nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e
considerando o que consta no processo nº 00066.015501/2023-21, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 91-001, Revisão I (IS nº 91-001I),
intitulada "Aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN)".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se
disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-
1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.129/SPO, de 14 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023, Seção 1,
página 63, que aprovou a IS nº 91-001H.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2024.
BRUNO DINIZ DEL BEL