ACÓRDÃO Nº 737/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 737/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 037.522/2021-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Ministério das Relações Exteriores.
4. Órgãos/Entidades: Fundação Oswaldo Cruz; Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
8. Representação legal: Jorge André Ferreira de Moraes (OAB/RJ 148.800) e
Raquel Araújo Simões (OAB/RJ 76.893).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pelo
Ministério Público junto ao TCU, por meio do Subprocurador Lucas Rocha Furtado, com
o objetivo de averiguar o desperdício de recursos federais na contratação de fretamento
de aviões com o objetivo de buscar dois milhões de doses de vacinas da AstraZeneca na
Índia, em janeiro de 2021;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
plenária, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer da representação, com fundamento nos arts. 235 e 237, inciso
V, do Regimento Interno do TCU, para, no mérito, considerá-la improcedente;
9.2. notificar a prolação deste acórdão ao Ministério da Saúde, à Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em
Saúde (Fiotec) e ao representante;
9.3. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 15/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0737-15/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.