RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões
aG uentes e ampliem a G exibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo
Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de
influência das usinas hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, conforme previsto no Art. 9º do
Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021
O COMITÊ GESTOR DOS PROGRAMAS DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DOS RESERVATÓRIOS DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE
FURNAS, no uso das competências que lhes foram conferidas pelo art. 9º, inciso I, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da CPR Furnas conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas
de influência das usinas hidrelétricas de Furnas nos termos do Anexo desta Resolução
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Presidente do Comitê