DESPACHO Nº 1.296, DE 23 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.296, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.000953/2021-04. Interessados: Associação Brasileira das
Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE. Decisão: a atualização dos valores
das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os segmentos de Distribuição,
Transmissão e Geração, a serem aplicadas nos processos tarifários instruídos pelas áreas
técnicas entre 1º de março de 2024 e 28 de fevereiro de 2025. A íntegra deste Despacho
e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 59/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
870.350/2019-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA-Quartzo-Oliveira
dos Brejinhos/BA
871.344/2021-CALCÁRIO RIO PRETO LTDA-Calcário-Palmeiras/BA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.279/2017-ANTONIO WALTER MORAES LIMA-OF. N°10921/2024
875.000/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11088/2024
874.989/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11091/2024
874.987/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11093/2024
874.983/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11118/2024
874.981/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11117/2024
874.889/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11115/2024
874.887/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11116/2024
874.365/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11111/2024
874.364/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11110/2024
874.181/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°10639/2024
873.589/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11090/2024
870.435/2021-CHRISTIAN PAUL LU-OF. N°nº 12852/2024/DIFIS-BA/ANM
871.008/2018-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°12789/2024/DIFIS-BA/ANM
871.692/2015-MINERACAO ITAMBE LTDA-OF. N°12909/2024/DIFIS-BA/ANM
871.578/2015-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°12252/2024/DIFIS-BA/ANM
871.231/2022-UTRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA-OF.
N°12859/2024/DIFIS-BA/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
871.029/2018-ELIZENEIDE GOMES DA SILVA ME- Área de 932,85ha para 104,28ha-
MÁRMORE-CAMAÇARI/BA
870.029/2014-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Área de 488,58ha para 334,24ha-
caulim-Barra da Estiva/BA
871.025/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- Área
de 127,81ha para 37,79ha-QUARTZITO-PIATÃ/BA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.503/2019-HELMO BAGDÁ GAMA
871.939/2014-VALE S.A.
872.586/2015-MINERADORA UBAX LTDA
872.584/2015-MINERADORA UBAX LTDA
870.328/2014-FIVE STAR MINERACAO LTDA.
871.062/2021-KENTRON SERVICOS E LOGISTICA LTDA.
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
870.043/2019-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME-ALVARÁ
N°2.330/2020
871.070/2019-PRECILIANO SENA DE MORAES-ALVARÁ N°1.252/2020
870.794/2019-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°784/2020
871.630/2021-GEOVANI FERREIRA MUSSI-ALVARÁ N°7.511/2021
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
870.985/2018-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-ALVARÁ
N°1.465/2019
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
870.360/2023-MINERACAO PX LTDA -Alvará N°5.325/2023
870.685/2017-BAIXO SUL ENGENHARIA LTDA ME -Alvará N°7.052/2019
872.320/2021-BRASIL MINERACAO LTDA -Alvará N°1.511/2022
870.922/2023-MINETE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°6.757/2023
Defere pedido de reconsideração(262)
871.025/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.430/1985-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°10760/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Aceita defesa apresentada(2227)
872.179/2014-VIA STONE MINERACAO EIRELI.
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 72/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
815.574/2018-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- Publicado DOU de 07/03/2024
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
815.268/2020-FLORESTAL GATEADOS LTDA - Publicado DOU de 01/03/2024,
Relação n° 29/2024, Seção I, pág. - Onde se lê: "...CNPJ 04.651.702/0001...". Leia-se: "...CNPJ
04.651.702/0001-96...".
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 74/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.108/2021-MINEROCHA CATARINENSE LTDA.-Basalto-Caçador/SANTA CATARINA
815.106/2020-SAIBRO MINERACAO LTDA-Saibro-Tubarão/Santa Catarina
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.241/2017-VICENTE SOETHE-AI N°6704/2022/DIFIS-SC/ANM
815.014/2017-RUDNICK MINERIOS LTDA.-AI N°6737/2022/DIFIS-SC/ANM
815.789/2017-TRANSPORTES E ATERROS BORCHARDT LTDA-AI
N°6708/2022/DIFIS-SC/ANM
815.726/2017-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AI
N°6706/2022/DIFIS-SC/ANM
815.132/2019-FERNANDO JULIANI BELLO-AI N°5391/2022/DIFIS-SC/ANM
815.025/2018-CERÂMICA OURO BLANCO EIRELI EPP-AI N°495/2024/DIFIS-SC/ANM
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
815.749/2017-EBELE TRANSPORTES EIRELI - AI N°6755/2022
815.101/2017-GEOENVI GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - AI N°6748/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.478/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF.
N°14102/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.135/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°14307/2024/DIOUT-SC/ANM
008.694/1943-MINERAÇÃO CASTELO BRANCO LTDA-OF. N°14262/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707)
815.316/2013-KLABIN S.A.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.552/2013-FLORESTAL ITAQUARI - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO
LTDA- Registro de Licença N° 1603/2014 - Vencimento em 28/06/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.174/1986-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF.
N°13255/2024/DIFIS-SC/ANM
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
815.204/2008-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
815.171/2022-MZ COMERCIO, MINERACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
815.612/2004-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.- 3520 n° 2005 -
Cessionário: AREIAS DE ARMAZEM LTDA- CNPJ 49.750.068/0001-87
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.609/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E
SANEAMENTO LTDA.-OF. N°14142/2024/DIOUT-SC/ANM
815.113/1990-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°14372/2024/DIOUT-SC/ANM
815.050/2024-AF CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA-OF.
N°14311/2024/DIOUT-SC/ANM
815.211/2001-LAURO MAR EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°14166/2024/DIOUT-SC/ANM
815.817/2007-RENOVA FLORESTA LTDA.-OF. N°14115/2024/DIOUT-SC/ANM
815.197/1997-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A-
OF. N°14313/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
815.187/2022-DIEGO FORTUNATO COMIN-OF. N°14268/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
815.456/2021-BENJAMIN DE AZEVEDO CARVALHO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.072/2024-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA-OF. N°14103/2024/DIOUT-SC/ANM.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 76/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
3760/2024-815.325/2023-MINERADORA DRIMEYER LTDA-
3759/2024-815.321/2023-EB MINERACAO LTDA.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 77/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
815.292/2021 - RENATA MOSER TERRAPLENAGEM - ILHOTA/SC - Guia n° 182/2024
- GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): Saibro - Volume(s): 16.500 toneladas/ano.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 66/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Joao Eustaquio Soares 831850/2020 48054.933452/2021-11 4905/2021 MG
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871383/2019 48062.973675/2020-23 341/2021 BA
Paulo Cesar Alvares Torres 831175/2021 48054.933482/2022-09 5176/2022 MG
TANIA MARIA DE OLIVEIRA 831488/2020 48054.933569/2021-97 5309/2021 MG
ZEUS MINERACAO LTDA 831047/2017 48054.932304/2022-52 4660/2022 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 67/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Espólio de Claudio Eurípedes Correa Andrade 861043/2017 48061.960273/2019-35
103/19 R$ 12.114,35 GO
J e C Comercio e Servicos Em Construcoes Ltda Me 870421/2017
48062.971108/2021-13 581/19 R$ 198,26 BA
J e C Comercio e Servicos Em Construcoes Ltda Me 870422/2017
48062.971112/2021-81 583/19 R$ 200,22 BA
Platinus Empreendimentos e Participações Ltda 864053/2014 48073.964251/2021-
20 601/17 R$ 3,97 SP
SHEILADEJESUSDAROCHA870381/201848062.971100/2021-57667/19R$8.021,47BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 68/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
JESUS FARIA 868131/2021 48079.968061/2022-11 2245/2022 MS
Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 9741/2020 BA
Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 9739/2020 BA
Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 9742/2020 BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 69/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
AMBIENTAL SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS EIRELI 860.584/2019
48061.961254/2023-11
Deisiane de Souza Santos 874.035/2011 48062.972539/2021-05
E L PARENTE EIRELI 871.470/2018 48062.973141/2021-88
luiz carlos de queiroz lima 800.063/2021 48065.900237/2023-69.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 70/2024
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa. 904
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 1045/2022 R$ 9.052,71 BA
Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 1044/2020 R$ 9.052,71 BA
Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 1046/2022 R$ 9.052,71 BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 71/2024
Torna sem efeito o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 636
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 9741/2020 BA
Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 9739/2020 BA
Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 9742/2020 BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 193/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)