PORTARIA MESP Nº 48, DE 24 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MESP Nº 48, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Institui o Programa "Revelar Talentos: especialização
e aperfeiçoamento" no âmbito da Secretaria
Nacional de Esportes de Alto Desempenho.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e art. 3º da Lei nº 14.597,
de 14 de junho de 2023; bem como as informações constantes nos autos do processo nº
71000.036756/2023-30, resolve:
Art. 1º Instituir o Programa "Revelar Talentos: especialização e
aperfeiçoamento" no âmbito da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho.
§ 1º O Programa "Revelar Talentos: especialização e aperfeiçoamento" visa investir
na preparação de jovens atletas a fim de impulsionar o desempenho esportivo do país.
§ 2º Constituem o público-alvo do Programa "Revelar Talentos: especialização e
aperfeiçoamento" jovens de até 21 (vinte e um) anos de idade.
Art. 2º Para fins desta Portaria, considera-se excelência esportiva o treinamento
sistemático direcionado à formação de atletas na busca do alto rendimento de diferentes
modalidades esportivas, e compreende os seguintes serviços:
I - especialização esportiva: direcionado ao treinamento sistematizado em
modalidades específicas, que busca a consolidação do potencial dos atletas em formação;
II - aperfeiçoamento esportivo: direcionado ao treinamento sistematizado e
especializado voltado para o aumento das capacidades e habilidades de atletas em
competições regionais e nacionais; e
III - alto rendimento esportivo: direcionado ao treinamento especializado que visa o alcance
e a manutenção do desempenho máximo dos atletas em competições nacionais e internacionais.
Art. 3º São objetivos do Programa "Revelar Talentos: especialização e aperfeiçoamento":
I - promover e apoiar a formação de jovens atletas no nível da prática esportiva
de excelência;
II - apoiar e fomentar a competitividade esportiva em todas as regiões brasileiras; e
III - estimular a produção científica e o desenvolvimento tecnológico alinhados
ao aprimoramento das práticas e modalidades esportivas.
Art. 4º São diretrizes do Programa "Revelar Talentos: especialização e aperfeiçoamento":
I - a identificação de jovens atletas com potencial para o serviço do alto rendimento;
II - a qualificação de espaços e equipamentos esportivos;
III - a promoção de treinamento sistematizado e/ou especializado;
IV - a valorização e o fortalecimento do profissional multidisciplinar e dos
conhecimentos associados ao esporte; e
V - o monitoramento e análise dos resultados dos atletas na busca da evolução
das capacidades e habilidades esportivas.
Art. 5º A implantação do Programa "Revelar Talentos: especialização e
aperfeiçoamento" observará os seguintes eixos:
I - Núcleo esportivo: apoio à oferta de treinamento assistido por profissionais
habilitados, em locais com infraestrutura qualificada;
II - Evento esportivo: apoio à participação de atletas em competições
organizadas por entidades regionais, estaduais e nacionais inseridas no Sistema Nacional
do Esporte (SINESP), bem como o fomento à realização de competições esportivas
estaduais, regionais e nacionais;
III - Capacitação e inovação: apoio à formação continuada de atletas, gestores,
pesquisadores e profissionais com vistas ao conhecimento humano e o desenvolvimento
científico associado ao esporte, ao intercâmbio técnico-esportivo, ao desenvolvimento de
soluções tecnológicas e de iniciativas inovadoras alinhadas às modalidades esportivas, e ao
desenvolvimento de novas metodologias de técnicas e práticas de treinamento e de
parâmetros de avaliação e pesquisa.
Art. 6º O Programa "Revelar Talentos: especialização e aperfeiçoamento" será
viabilizado por meio da celebração de parceria entre à União e os Estados, o Distrito
Federal, os Municípios e as organizações de administração e de prática esportiva que
atendam o art. 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
Art. 7º As instruções de natureza técnica acerca da implementação do
Programa "Revelar Talentos: especialização e aperfeiçoamento" constarão em manual do
Programa disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Esporte.
Art. 8º A Portaria MC nº 853, de 30 de dezembro de 2022, deixa de produzir
efeitos no âmbito do Ministério do Esporte a partir da data de vigência desta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO