PORTARIA Nº 468, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 468, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Retifica a área do Projeto de Assentamento Vale do
Bacuri, localizado no município de Rondonópolis, no
estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.006475/2022-52 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/N.º 96, de 02 de
dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 234, de 03 de dezembro de
1996, que retificou o Projeto de Assentamento Vale do Bacuri, código SIPRA n.º
MT0148000, localizado no município de Rondonópolis, no estado do Mato Grosso;
Considerando as informações do Projeto de Vale do Bacuri, a base cartográfica
da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT) e o Parecer n.º
2693/2024/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (SEI n.º 19371649); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 605,0000 ha (seiscentos e cinco hectares) constante
da Portaria/INCRA/Nº 96, de 02 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União
nº 234, de 03 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Vale do Bacuri,
código SIPRA nº MT0148000, localizado no município de Rondonópolis, no estado do Mato
Grosso, para a área de 639,3212 ha (seiscentos e trinta e nove hectares e trinta e dois ares
e doze centiáres), em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI