ACÓRDÃO Nº 755/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 755/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.946/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso (em Processo Administrativo).
3. Interessado: Mário Augusto Rodrigues Moreira.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso
interposto pelo sr. Mário Augusto Rodrigues Moreira, com fundamento no art. 15 da Lei
12.527/2011, contra decisão proferida pelo Ministro Augusto Nardes nos autos do TC
005.761/2024-7, indeferindo pedido de cópia do processo TC 002.738/2024-4, requerido
pelo interessado mediante a manifestação 370.676 da Ouvidoria deste Tribunal,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 15 da Lei 12.527/2011, c/c o art. 28 da
Resolução-TCU 249/2012, conhecer do recurso interposto pelo sr. Mário Augusto
Rodrigues Moreira para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 15/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0755-15/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.