PORTARIA Nº 37/DADM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 37/DADM, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Alterar o Código e Descrição da Atividade Econômica no CNPJ nº
00.394.502/0162-29, pertencente à Unidade Integrada de Saúde Mental: Código e
Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22-1/00 - Defesa; e
Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias (CNAE - Fiscal Secundária)
86.10-1/01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para
atendimento a urgências e 86.10-1/02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e
unidades hospitalares para atendimento a urgências.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS