PORTARIA Nº 580, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993; Considerando os quantitativos de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, indicados no art. 1º da Portaria nº 740, de 05/12/2016; Considerando a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 282ª Sessão Ordinária, de 18/04/2024; Considerando o cargo vago de Procurador do Trabalho, decorrente da nomeação do Procurador do Trabalho Luís Carlos Gomes Carneiro Filho para o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por meio do Decreto de 23/12/2023; Considerando os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0500.0000472/2024-41, resolve: Art. 1º Redistribuir o Ofício vago de Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região para a Procuradoria do Trabalho do Município de Feira de Santana/BA. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 580, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 25/04/2024