PORTARIA Nº 384, DE 16 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 384, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.002834/2024-11, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa, para a empresa ESTRADA FÁCIL ESCOLA E
EDITORA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº 20.692.051/0001-39, situada na Rua José Alves do
Nascimento, nº 91, Bairro Castelo, Santos/SP, CEP: 11.088-030, os seguintes cursos
realizados na modalidade de ensino à distância (EAD):
I - Curso de Atualização para a Renovação da CNH.
Art. 2º A homologação terá validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO