ACÓRDÃO Nº 690/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 690/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso XVI, e 43, inciso I, 53 e
55 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 235, parágrafo único, do Regimento Interno, 103, § 2º,
inciso IV, e 105, da Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em
não conhecer da denúncia e determinar o arquivamento, dando-se ciência ao interessado,
levantando-se sigilo aposto ao processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-039.547/2023-0 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. /Entidade: Banco do Brasil S/A.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.7. Representação legal: Márcio Antônio Rodrigues dos Santos (25683/OAB-RS).
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.