PORTARIA Nº 60, DE 23 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 60, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e
292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018,
publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 53, de
23 de outubro de 2013, na Lei n° 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto n° 4.954, de
14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto n° 8.059, de 26 de julho de 2013, e o que consta
do processo 21042.001547/2022-20, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido o credenciamento da Empresa QUALYQUÍMICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A. - CNPJ N° 08.909.993/0006-35, sediada
na Avenida Perimetral - Dr. João Belchior Marques Goulart, N° 1682, Bairro Jung, na cidade de
Cruz Alta/RS, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de
produtos novos de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e
substratos para plantas.
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria N° 140, de 14 de março de 2022 publicada no
DOU de 16 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL