PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.132, DE 23 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.132, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Reconhece investimentos em atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País,
de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio
de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março
de 2021, e reconhece a condição de bens e
produtos desenvolvidos no País, de acordo com a
Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de
2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada
pela Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições
previstas na Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950,
de 12 de dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de
2020, e o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo
MCTI nº 01245.006583/2022-96, resolve:
Art. 1º Reconhecer que os produtos e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa TS Shara Tecnologia de Sistemas Ltda, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 64.600.422/0001-80, atendem às condições de
bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº
950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos
termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (No-break), modelo(s):
UPS MINI (200 A 1000); UPS COMPACT PRO (200 A 3000); UPS SENNO (200 A 30000); TS
SYAL (1000 A 50000); TS TRYON (1KVA A 300KVA); UPS GATE; UPS PDV; UPS PDV CHECKOUT;
UPS SERVER; UPS COMPACT XPRO; UPS RACK PROFESSIONAL; UPS RACK SENOIDAL;
II - Estabilizador de tensão microprocessado, modelo(s): EVS LINE (100 A
5000); EVS LINE ISOLADO (100 A 5000); POWEREST; EVS TORRE III; EVS TORRE
ISOLADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL