PORTARIA AGU Nº 166, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 166, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, que estabelece o detalhamento
das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados
Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 11.328, de 1º de
janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000605/2019-14, resolve:
Art. 1º Realocar:
I - a função FCE 4.03, de Assistente Técnico Especializado, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Código SIORG 16073) para a Diretoria de Logística e Gestão
Documental (Código SIORG 270338);
II - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Diretoria de Logística e Gestão Documental (Código SIORG 270338) para a Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
(Código SIORG 16073);
III - a função FCE 2.13, de Assessor, da Consultoria-Geral da União (Código SIORG 3620) para a Coordenação-Geral de Comunicação Social (Código SIORG 289927), com alteração de
categoria para FCE 1.13, de Coordenador-Geral;
IV - o cargo CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Comunicação Social (Código SIORG 289927) para a unidade Coordenação-Geral de Administração e Pessoal, a ser
criada na Consultoria-Geral da União.
Art. 2º Alterar, na forma do anexo, a localidade e a Unidade Federativa das seguintes unidades:
I - 85698 Subcorregedoria de Apoio a Julgamento Disciplinar
II - 85696 Subcorregedoria de Procedimentos Preliminares
III - 301527 Núcleo de Representação da SGE 3
IV - 270373 Coordenação de Monitoramento e Avaliação
V - 301174 Coordenação do Escritório de Projetos
VI - 290500 Divisão de Cálculos-2
VII - 211868 Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-1
VIII - 290689 Divisão de Matéria Administrativa
IX - 290648 Coordenação Nacional de Matéria Finalística
X - 301407 Divisão de Revisionais
Art. 3º O Anexo I da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, passa a vigorar com as alterações de que trata os artigos 1º e 2º, na forma do Anexo, desta Portaria.
Art. 4º A estrutura completa será disponibilizada em página do sítio eletrônico oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 5º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor em 7 de maio de 2024.
FLAVIO JOSÉ ROMAN