DESPACHO Nº 1.239, DE 23 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.239, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 48500.005466/2023-91. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE referentes aos valores aportados pela Eletrobras ou
por suas subsidiárias nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021, a serem
repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica até
30 de abril de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 31/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.024/2005-CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY-OF.
N°14503/2024/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.017/2024-J. C. G. DE SOUZA MINERACAO-OF. N°14427/2024/SEOUFI-AL/ANM
844.018/2024-JOAO EDSON SOARES RIBEIRO DAMASCENO-OF.
N°14474/2024/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.007/2024-R.C. 6 MINERACAO LTDA-OF. Nº 14567/2024/SEOUFI-AL/ANM.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 32/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3761/2024-844.008/2024-R.C. 6 MINERACAO LTDA.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 189/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.783/2017-RAFAEL TIMBO MOURAO-OF. N°12984/2024/DIFIP-MG/ANM
830.379/2017-AGUIA MINERACAO LTDA-OF. N°12935/2024/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.086/2019-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA
830.707/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.539/2008-EDUARDO A LIMA SERVICOS-OF. N°13815/2024/DIFIP-MG/ANM
830.725/2016-CALA CALCÁRIO LAGAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°11926/2024/UAPM-MG/ANM
833.328/2014-MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA-OF.
N°12114/2024/UAPM-MG/ANM
833.280/2014-PAULOSILVAFREIRECPF535.443.07634ME-OF.N°8044-UAPC-GR-ANM/MG
831.925/2012-AGRIMIG - CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°10287-UAPC-GR-ANM/MG
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.253/2015-ALESSANDRO LUCIANO SABINO DE FREITAS-Argila (cerâmica
vermelha) e Areia (construção civil)-Estrela do Sul/MG
830.133/2014-MINERACAO VALE DE MINAS LTDA-Argila Industrial-Arcos, Formiga/MG
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.079/2014-ÉLIO DE PAULA FILHO -Alvará N°3815/2016
Fase de Concessão de Lavra
Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429)
830.468/1980-MINERACAO COMISA LTDA-MINÉRIO DE FERRO.
Indefere pedido de área de servidão(434)
811.161/1973-MINERACAO TERRA NOVA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.118/2023-AMG BRASIL S.A.-OF. N°7639/2024/UAPC-MG/ANM
000.466/1943-AMG BRASIL S.A.-OF. N°9116/2024/UAPC-MG/ANM
000.582/1946-MINERAÇÃO ALVARENGA LTDA.-OF. N°9189/2024/UAPC-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
831.527/2000-DRAGA PARAGUACU LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
832.425/2011-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DO COURA LTDA.-OF.
N°9972/2024/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.253/2001-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°5456/2024/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
831.922/2021-CELSO DA SILVA JACOB
Indefere por Interferencia Total(1339)
833.018/2023-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO MINERAL EFATA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.243/2024-ANTONIO CESAR MENDONCA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
833.615/2023-SAFM MINERACAO LTDA
833.611/2023-SAFM MINERACAO LTDA
830.039/2024-NOVA BAHIA MINERACAO LTDA
830.220/2020-WL MINERACAO LTDA
830.076/2024-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.042/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF.
N°13134/2024/CAREAS-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 190/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.361/2022 - JOSE LUCAS JAQUES - DORES DE CAMPOS/MG - Guia n°
443/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): GNAISSE (uso: Brita) - Volume(s):
7.000 toneladas/ano.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 191/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.245/2024-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-OF.
N°13377/2024/DIOUT-MG/ANM; MINA ALIANÇA SPE LTDA
831.646/2019-MINERAÇÃO BMW LTDA-OF. N°13238/2024/DIOUT-MG/ANM;
Mineração do Vale Ltda
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.306/2020-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA- Cessionário:SAFIRA
MINING E STONES LTDA- CPF ou CNPJ 09.486.759/0001-09- Alvará n°512/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)
803.629/1974-MIDIAN MINERACAO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
832.359/2013-GERALDO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO- n° 10890/2013 -
Cessionário: GMTE TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS EIRELI- CNPJ 09.633.815/0001-82
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.199/2023-MINERACAO DO VALE LTDA-OF. N°13240/2024/DIOUT-
MG/ANM;Mineração BMW Ltda.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente