PORTARIA Nº 467, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 467, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Lança/Umbigudo, localizado no município de Codó,
no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo n.º 54230.005332/2001-95 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(12)/N.º 43, de 05
de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 199, de 17 de outubro de
2001, que criou o Projeto de Assentamento Lança/Umbigudo, código SIPRA n.º
MA0576000, localizado no município de Codó, no estado do Maranhão.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Lança/Umbigudo, a
base cartográfica da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e a Nota Técnica
n.º 664/2024/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (SEI n.º 19752586); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 651,9900 ha (seiscentos e cinquenta e um hectares,
e noventa e nove ares), constante da PORTARIA/INCRA/SR(12)/Nº 43, de 05 de outubro de
2001, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 17 de outubro de 2001, que criou o
Projeto de Assentamento Lança/Umbigudo, código SIPRA nº MA0576000, localizado no
município de Codó, no estado do Maranhão, para a área de 601,2124 ha (seiscentos e um
hectares, vinte e um ares, e vinte e quatro centiares), com capacidade de 15 (quinze)
famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(MA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI