ACÓRDÃO Nº 725/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 725/2024 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento das determinações
contidas nos itens 1.7.1 e 1.7.2 do Acórdão 2.552/2023-TCU-Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso V, "a", 169, inciso I, e 243 do Regimento
Interno/TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar que houve perda de objeto da determinação do item 1.7.1 e
que foram parcialmente cumpridas as determinações constantes dos itens 1.7.2.1 e
1.7.2.2 do Acórdão 2.552/2023-TCU-Plenário, encerrando-se este monitoramento;
b) informar à Codevasf esta deliberação;
c) apensar estes autos ao TC 021.823/2021-9.
1. Processo TC-000.601/2024-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.2. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.4. Representação legal: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.