PORTARIA NORMATIVA Nº 124, DE 23 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA NORMATIVA Nº 124, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Institui a Comissão Editorial da Revista da
Controladoria-Geral da União - Revista da CGU.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo art. 8º do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de
1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 9º da Portaria Normativa CGU
nº 63, de 31 de março de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº
00190.100827/2020-84, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da
União - Revista da CGU, para a organização, o gerenciamento e a atualização das
políticas, dos planos e dos processos editoriais do periódico.
Parágrafo único. A Revista da CGU tem como finalidade servir de espaço e
instrumento de produção e disseminação de conhecimento científico de qualidade
relacionado aos seguintes temas:
I - controle interno, riscos e auditoria pública;
II - correição e direito administrativo sancionador;
III - integridade pública, integridade privada e ética;
IV - transparência e acesso à informação;
V - ouvidoria, participação social e governo aberto; e
VI - prevenção e combate à corrupção.
Art. 2º Compete à Comissão Editorial da Revista da CGU:
I - promover a organização e a atualização das políticas editoriais, dos objetivos,
dos planos editoriais, das regras de submissão, do processo editorial, do sistema de publicação
e dos parâmetros de identidade visual e de comunicação social da Revista da CGU;
II - planejar, executar e apoiar ações e parcerias para fortalecimento e
promoção da Revista da CGU;
III - definir a composição do Conselho Editorial e dos quadros de
revisores;
IV - gerenciar o processo editorial, incluída a decisão sobre aprovação,
aprovação com ajustes e rejeição de trabalhos submetidos, bem como sobre a
organização das edições;
V - promover a diagramação das edições e as ações de divulgação,
lançamento e registro no repositório de conhecimento; e
VI - decidir sobre os demais temas que envolvam o periódico.
Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Comissão Editorial
deve buscar a melhoria da classificação e do fator de impacto nacional e internacional
da Revista da CGU, bem como promover a atividade científica e o desenvolvimento
técnico nos temas sob seu escopo.
Art. 3º A Comissão Editorial da Revista da CGU terá caráter permanente e
será composta por seis editores institucionais, servidores públicos, e dois editores
acadêmicos convidados, sob a presidência de um editor-chefe.
§ 1º O editor-chefe e os demais editores serão designados por ato do
Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União, para mandato de dois anos,
permitida a recondução.
§ 2º O editor-chefe deverá ter reconhecida produção acadêmica nos temas
de escopo da Revista da CGU.
§ 3º O editor-chefe poderá convidar editores especiais entre pesquisadores
e especialistas com reconhecida produção acadêmica nos temas de escopo da Revista
da CGU para edições especiais ou atividades editorais específicas.
§ 4º Os cargos de editores deverão contemplar, preferencialmente, a
diversidade de áreas de atuação da Controladoria-Geral da União, das áreas temáticas
da Revista da CGU, de raça, de gênero e de região.
§ 5º Os editores nomeados, quando servidores em exercício na
Controladoria-Geral da União, contarão com anuência de suas respectivas chefias para
dedicação de horas de trabalho às atividades previstas nesta Portaria Normativa.
Art. 4º Comissão Editorial da Revista da CGU se reunirá em caráter
ordinário, no mínimo, trimestralmente, e em caráter extraordinário sempre que
convocada por seu editor-chefe.
§ 1º O quórum de reunião da Comissão Editorial é de maioria absoluta de
seus membros, e suas deliberações serão aprovadas pela maioria simples de seus
membros, cabendo ao editor-chefe o voto de qualidade, na hipótese de empate.
§ 2º As ações relacionadas ao exercício das competências previstas nos
incisos II a V do art. 2º serão coordenadas pelo editor-chefe, que poderá delegar atos
específicos aos demais editores.
§ 3º A Comissão Editorial contará com apoio técnico-operacional de servidor
da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública, da Secretaria de
Integridade Pública, dedicado para a consecução de atividades de sua competência,
previstas no art. 2º desta Portaria Normativa.
Art. 5º A participação dos editores na Comissão Editorial da Revista da CGU
e dos eventuais convidados em atividades do periódico será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Fica revogada a Portaria SE/CGU nº 388, de 5 de fevereiro de 2020.
Art. 7º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2024.
EVELINE MARTINS BRITO