ACÓRDÃO Nº 776/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 776/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.437/2016-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo - CNC (33.423.575/0001-76); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -
Departamento Nacional (33.469.172/0001-68); Serviço Social do Comércio - Administração
Nacional (33.469.164/0001-11).
3.2. Responsáveis: Amanda Luiza Paes de Castro Alves de Aguiar (013.249.096-
09); LG Participações e Empreendimentos Eireli (04.120.292/0001-57); Luiz Gonzaga de
Castro Alves (098.***.***-34); Lázaro Luiz Gonzaga (130.***.***-34); Rodrigo Penido
Duarte (026.***.***-96).
3.3. Recorrente: Rodrigo Penido Duarte (026.***.***-96).
4. Órgão/Entidade: Administração Regional do Sesc no Estado de Minas Gerais.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
7.UnidadesTécnicas:UnidadedeAuditoriaEspecializadaemRecursos(AudRecursos);
Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana).
8. Representação legal: Marcos Amarante Smith Maia (OAB-DF 33.605), Angela
Silva Amorim (OAB-DF 58.670) e outros, representando Serviço Social do Comércio -
Administração Nacional; Marcos Amarante Smith Maia (OAB-DF 33.605), Angela Silva
Amorim (OAB-DF 58.670) e outros, representando Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - Departamento Nacional; Marcos Amarante Smith Maia (OAB-DF 33.605),
Angela Silva Amorim (OAB-DF 58.670) e outros, representando Confederação Nacional do
Comercio de Bens, Serviços e Turismo - CNCc; Tadahiro Tsubouchi (OAB-MG 54.221),
representando Rodrigo Penido Duarte; Marcos Amarante Smith Maia (OAB-DF 33.605), Luiz
Carlos Braga de Figueiredo (OAB-DF 16.010) e outros, representando Administração
Regional do Sesc no Estado de Minas Gerais; Lêda Lúcia Soares (OAB-MG 109.779), Eugênio
Pacelli de Oliveira (OAB-DF 45.288) e outros, representando Lázaro Luiz Gonzaga; Ana
Flavia Rodrigues Araujo (OAB-DF 54.552), Guilherme Augusto Ferreira Fregapani (OAB-DF
34.406) e outros, representando Amanda Luiza Paes de Castro Alves de Aguiar; Guilherme
Augusto Ferreira Fregapani (OAB-DF 34.406), Talita Angel Pereira Franca (OAB-DF 54.552) e
outros, representando Luiz Gonzaga de Castro Alves; Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
(OAB-DF 34.406), representando Lg Participações e Empreendimentos Eireli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Rodrigo Penido Duarte contra o Acórdão 468/2024-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 15/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0776-15/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.