ACÓRDÃO Nº 751/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 751/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 014.543/2010-9.
1.1. Apensos: 004.705/2023-8; 004.733/2023-1; 004.730/2023-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas Especial).
3. Recorrentes: Força Sindical (65.524.944/0001-03); Fundação Escola de
Sociologia e Política de São Paulo (63.056.469/0001-62).
4. Entidade: Estado de São Paulo.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Emerson Ferreira Domingues (OAB/SP 154.497) e
Celso A. Coccaro Filho (OAB/SP 98.071).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de revisão interpostos
pela Força Sindical e pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo em face
do Acórdão 3.228/2020-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. não conhecer do recurso de revisão, com fundamento nos arts. 32, inciso
III, e 35 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 15, inciso III, 277, inciso IV, e 288 do Regimento
Interno do TCU, por não atender aos requisitos de admissibilidade;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 15/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0751-15/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.