PORTARIA MINC Nº 125, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA MINC Nº 125, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética
do Ministério da Cultura - CE/MinC.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do Parágrafo Único do art. 87 da Constituição, tendo em
vista o disposto no art. 8º da Portaria MinC nº 73, de 6 de outubro de 2023, e
considerando o disposto no processo 01400.004560/2023-98, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da
Cultura - CE/MinC, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA