ATA Nº 15, DE 17 DE ABRIL DE 2024

ATA Nº 15, DE 17 DE ABRIL DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Benjamin Zymler
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, a Presidência declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo (participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Bruno Dantas, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou as Atas nos 13 e 14, referentes às sessões extraordinária
e ordinária, realizadas em 9 e 10 de abril de 2024, respectivamente.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Do Ministro Benjamin Zymler:
Proposta para que a Presidência envie agradecimentos a todas as autoridades
e servidores do Tribunal de Contas de Angola, na pessoa de seu Juiz Conselheiro
Presidente, Dr. Sebastião Gunza, em razão da calorosa recepção oferecida nas celebrações
do 23º aniversário da institução, realizada no período de 10 a 12 do corrente mês. (v.
inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Do Ministro Augusto Nardes:
Registro da presença, nesta sessão plenária, do Dr. Álvaro Porto, Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e demais autoridades que o
acompanham.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-006.485/2022-7, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-018.739/2015-6 e TC-035.958/2016-2, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-002.581/2016-7, TC-006.690/2021-1 e TC-034.653/2018-0, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes;
- TC-036.973/2020-3, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-005.927/2023-4 e TC-012.194/2019-0, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-019.042/2013-2, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus;
- TC-039.679/2019-5, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti; e
- TC-039.822/2019-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 687 a 736 e 738 a 745.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 737, 746 a 749 e 751 a 776, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o nº 750.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base com base no § 10 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-001.016/2022-9, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 26 de junho
de 2024. Já votou o relator (v. Anexo III da Ata nº 34/2023-Plenário). O processo está sob
pedido de vista formulado em 16 de agosto de 2023 pelos Ministros Augusto Nardes e
Jhonatan de Jesus.
Por deliberação do Colegiado, com base com base no § 10 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-036.771/2019-8, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 26 de junho de 2024.
Já votou o relator (v. Anexo II da Ata nº 3/2024-Plenário). O processo está sob pedido de
vista formulado em 31 de janeiro de 2024 pelo Ministro Aroldo Cedraz.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-005.703/2016-6, cujo relator é o Ministro Vital do
Rêgo, o Dr. Gabriel Dário Matos declinou de realizar a sustentação oral que havia requerido
em nome de Salete Maria Carollo e Edilson Pereira dos Santos. Acórdão nº 752.
Na apreciação do processo TC-014.543/2010-9, cujo relator é o Ministro Vital
do Rêgo, os Drs. Emerson Ferreira Domingues e Celso Augusto Coccaro Filho não
compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome da Força
Sindical e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, respectivamente.
Acórdão nº 751.
Na apreciação do processo TC-037.522/2021-3, cujo relator é o Ministro Vital
do Rêgo, o Dr. Lucas Andrade Moreira Pinto declinou de realizar a sustentação oral que
havia requerido em nome da Fundação Oswaldo Cruz. Acórdão nº 737.
Na apreciação do processo TC-013.446/2022-3, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, o Dr. Antônio Victor da Costa Hidd realizou sustentação oral que havia requerido
em nome de Osvaldo Bruno Brasil Cavalcante. A Dra. Bárbara Montes declinou de realizar
a sustentação oral que havia requerido em nome de Fábio Lenza. Acórdão nº 753.
Na apreciação do processo TC-015.561/2020-8, cujo relator é o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, o Dr. Cássio Augusto Borges declinou de realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome dos Departamentos Nacionais do Serviço
Social da Indústria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Acórdão nº 754.
DESTAQUE EM PROCESSSO DE RELAÇÃO
O Ministro Jhonatan de Jesus usou da palavra para solicitar destaque do
processo TC-002.432/2024-2, constante da relação apresentada pelo Ministro Aroldo
Cedraz, e formular pedido de vista (art. 143, § 1º, do Regimento Interno/TCU).
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-002.432/2024-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 26 de junho de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-023.274/2009-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler. O processo foi automaticamente incluído
na pauta da sessão ordinária do Plenário de 26 de junho de 2024.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-005.703/2016-6 (Ata nº 17/2023-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
752, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Vital do Rêgo.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-015.561/2020-8 (Ata nº 9/2024-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
754, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, após acolher a recomendação sugerida pelo Ministro-
Substituto Weder de Oliveira.
REEXAME DE PROCESSO COM EXCLUSÃO DE PAUTA
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o relator, Ministro Vital do
Rêgo, pediu o reexame do processo TC-036.973/2020-3, que havia sido julgado nesta
sessão plenária, e retirou o referido processo de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS