PORTARIA Nº 567, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0000614/2024-80, resolve: Art. 1º Determinar, a partir de 15 de maio de 2024, a alteração do status do 20° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região para "ofício provido com designação suspensa", bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios Gerais providos na mesma Unidade e no mesmo Grau. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 567, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 25/04/2024