PORTARIA VPR Nº 67, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA VPR Nº 67, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Realoca Cargo Comissionado Executivo no âmbito da
Vice-Presidência da República.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021 e no inciso VI do
art. 3º do Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Vice-
Presidência da República, resolve:
Art. 1º Efetivar a realocação, no Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República,
na forma abaixo:
a. um Cargo Comissionado Executivo de Assessor - CCE 2.13, da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos para o Gabinete do Vice-Presidente; e
b. um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico - CCE 2.06, do
Gabinete do Vice-Presidente para a Diretoria de Administração.
Parágrafo único. A realocação dos Cargos Comissionados Executivos a que se
refere o caput será refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de
aprovação de estrutura regimental da Vice-Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a
partir da data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO