ACÓRDÃO Nº 744/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 744/2024 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos de monitoramento, autuado para aferir o
cumprimento da determinação contida no item 9.3 do acórdão 2485/2022-Plenário,
endereçada à Controladoria-Geral da União.
Considerando que o auditor da AudContratações propôs considerar cumprida
a determinação do item 9.3 do acórdão 2485/2022-Plenário, porquanto o órgão de
controle interno encaminhou ao Tribunal as conclusões relacionadas às recomendações
presentes no relatório de apuração 968.685/CGU, considerando-as expressamente
atendidas pela Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade
instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a
determinação constante do item 9.3 do acórdão 2485/2022-Plenário, e em determinar o
apensamento definitivo destes autos de monitoramento ao processo original TC
041.579/2021-6.
1. Processo TC-028.807/2022-7 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão: Controladoria-Geral da União.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.