DESPACHO DECISÓRIO Nº 98-E/SEF/SFO/CAP DE 24 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 22-0412 REENCONTRO Processo: 01416.002110/2022-19 Proponente: POPCON PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 09.281.789/0001-70 Valor total aprovado: de R$ 7.364.403,77 para R$ 7.267.403,77 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 996.183,58 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 72279-0 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.904.033,58 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 63979-6 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-0706 UM TIO QUASE PERFEITO 3 Processo: 01416.004597/2023-47 Proponente: ARPOADOR AUDIOVISUAL LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 15.367.770/0001-44 Valor total aprovado: R$ 10.300.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.440.186,85 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28100-X Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.559.813,15 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28991-4 Prazo de captação: até 31/12/2026 23-0087 O TEMPO DA DELICADEZA Processo: 01416.007027/2022-28 Proponente: PIOLI PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS SS LTDA. Cidade/UF: CURITIBA/ PR CNPJ: 04.477.047/0001-00 Valor total aprovado: R$ 3.040.140,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 232.236,00 Banco: 001 - agência: 0009-4 conta corrente: 490092-8 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 223.785,00 Banco: 001 - agência: 0009-4 conta corrente: 490093-6 Prazo de captação: até 31/12/2026 23-0696 MULHERES MARAVILHOSAS Processo: 01416.010655/2022-91 Proponente: BANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 01.230.968/0001-77 Valor total aprovado: de R$ 1.584.558,44 para R$ 1.545.091,48 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 405.330,44 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29964-2 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 1.062.407,80 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29965-0 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 98-E/SEF/SFO/CAP DE 24 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 25/04/2024
Empresas citadas
- CURITIBA/ PR — CNPJ 04.477.047/0001-00