ACÓRDÃO Nº 749/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 749/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 012.663/2011-5.
1.1. Apenso: 029.030/2009-1.
2.GrupoII-ClassedeAssunto:I-Embargosdedeclaração(TomadadeContasEspecial).
3. Recorrentes: Linhares Prudêncio Mão de Obra Especializada Limitada
(06.159.213/0001-47); Emanuelle Mabrinni Conrado Prudêncio Linhares Coelho
(053.***.***-88); Erton Rodrigo Linhares Coelho (034.***.***-88).
4. Entidade: Município de Cabaceiras/PB.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Francisco Serpa Cossart (OAB/PE 25.749).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela empresa Linhares Prudêncio Mão de Obra Especializada Ltda. (CNPJ:
06.159.213/0001-47) e por seus sócios, Emanuelle Mabrinni Conrado Prudêncio Linhares
Coelho (CPF: 053.***.***-88) e Erton Rodrigo Linhares Coelho (CPF: 034.***.***-88), em
face do Acórdão 2.361/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar os embargantes desta deliberação.
10. Ata n° 15/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0749-15/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.