ACÓRDÃO Nº 769/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 769/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-045.831/2021-1
2. Grupo I, Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (em Representação)
3. Recorrente: Torre Arquitetos Associados Ltda.
4. Unidade: Academia Militar das Agulhas Negras do Exército (Aman)
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: AudRecursos
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que se
examina pedido de reexame interposto pela empresa Torre Arquitetos Associados Ltda.
contra o Acórdão 6/2022-TCU-Plenário, relator Ministro Augusto Nardes, por meio do qual
este Tribunal não conhecer da documentação apresentada pela ora recorrente como
representação relativa à execução do contrato celebrado com a Academia Militar das
Agulhas Negras (Aman) para a construção da nova piscina de treinamento,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 26 e 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. não conhecer do pedido de reexame interposto pela empresa Torre
Arquitetos Associados Ltda.;
9.2. notificar a recorrentes a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 15/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0769-15/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:WaltonAlencarRodrigues(naPresidência),BenjaminZymler,
Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.