ACÓRDÃO Nº 700/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 700/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno do Tribunal e no art. 54 da Resolução TCU 164/2003, c/c o enunciado
145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em autorizar o
apostilamento do Acórdão 884/2023-Plenário, para fins de correção de inexatidão
material, nos termos abaixo transcritos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos,
mantendo-se os demais termos da deliberação ora retificada:
Onde se lê: "[...] mas fazem parte de recursos orçamentários do município de
São João do Piauí/PI, [...]";
Leia-se: "[...] mas fazem parte de recursos orçamentários do município de São
Gonçalo do Piauí/PI, [...]"
1. Processo TC-023.585/2018-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Joao Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados
(05.500.356/0001-08); Monteiro e Monteiro Advogados Associados (35.542.612/0001-90);
Pedro Ferreira da Silva (286.***.***-00).
1.2. Recorrente: Monteiro e Monteiro Advogados Associados (35.542.612/0001-90).
1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí - PI.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.8. Representação legal: Rodrigo Nunes Cunha dos Santos (30028/OAB-PE),
representando Monteiro e Monteiro Advogados Associados; Bruno Milton Sousa Batista
(5150/OAB-PI), João Ulisses de Britto Azêdo (55.413/OAB-DF) e outros, representando
Joao Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados; Luana Ferreira dos Reis (13114/OAB-PI),
representando Pedro Ferreira da Silva.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.