PORTARIA SUFRAMA Nº 1.380, DE 22 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.380, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Altera os atos aprobatórios dos projetos industriais do produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA
(APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 1306, para COMPOSTO
TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no
código Suframa 2307.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 4, de 7 de abril de 2000,
do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 2º;
CONSIDERANDO os termos da Nota Informativa nº 36/2023/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; e
CONSIDERANDO os termos do PARECER n. 00003/2024/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU, de 16 de janeiro de 2024, exarado pela Procuradoria Federal lotada na Suframa, e o que consta no
processo SEI-SUFRAMA nº 52710.007153/2023-70, resolve:
Art.1º Alterar os documentos aprobatórios, aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa - CAS e, pelo Superintendente da Suframa dentro das atribuições conferidas por esse
egrégio Conselho, das empresas com projeto aprovado para industrialização do produto com a nomenclatura RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS),
cadastrado no código Suframa 1306, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2307, no Sistema
Padronizado da SUFRAMA, disponibilizado no Sistema de Indicadores Industriais - SIS, para as empresas listadas no Anexo desta Portaria, considerando a Relação Geral de Produtos Padrão
Suframa.
§1º A utilização das novas nomenclaturas, para as empresas listadas no anexo, a que se refere o caput deste artigo, apesar de obrigatórias, não acarretará prejuízos às mesmas, devendo
ser respeitados todos os direitos adquiridos, concernentes aos documentos aprobatórios de projeto.
§2º Com a migração dos projetos aprovados para a nova nomenclatura do produto COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS),
código padrão 2307, será desativada a nomenclatura RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código padrão 1306, e cancelada a respectiva
linha de produção.
Art. 2º A partir de 1º de junho de 2024, todas as empresas industriais titulares de projeto técnico-econômico aprovado pelo CAS ou pelo Superintendente da Suframa elencadas no Anexo
desta Portaria, passam a ter em sua linha de produtos ativos, o produto com a nomenclatura denominada de COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE
GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2307.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA