ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000392/2024-31, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1ª de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
. (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
. 1 AC - *4,7284 - - - -
. 2 AL 3,4910 *4,3770 **4,7650 - - -
. 3 AM - *4,2892 *2,9529 *1,9264 - -
. 4 AP - 5,1900 - - - -
. 5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
. 6 CE - **4,4637 4,9963 - - -
. 7 DF - *3,9800 6,7800 - - -
. 8 ES - *4,0725 **5,0167 - - -
. 9 GO - *3,7652 - - - -
. 10 MA - *4,2200 - - - -
. 11 MG 5,9864 *3,9886 *4,8843 - - -
. 12 MS *5,7347 *3,6814 *4,2462 - - -
. 13 MT 6,6993 3,3204 3,5400 3,3000 - -
. 14 PA - *4,1803 - - - -
. 15 PB **4,8023 *4,1057 **4,7899 - 4,6500 4,6500
. 16 PE - *4,2800 - - - -
. 17 PI 7,2000 4,1000 - - - -
. 18 PR - 3,7600 5,0690 - - -
. 19 RJ 2,4456 3,9800 4,5500 - - -
. 20 RN - 4,4700 4,7800 - - -
. 21 RO - 4,7020 - - 4,0864 -
. 22 RR **6,7400 **4,7800 - - - -
. 23 RS - *4,1632 **4,5461 - - -
. 24 SC - **4,1700 4,9900 - - -
. 25 SE **5,4630 *4,3950 **4,8840 - - -
. 26 SP - 3,4300 - - - -
. 27 TO 7,6100 4,0900 - - - -
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA