RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.268, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.268, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001057/2024-05. Interessado: Cooperzem - Cooperativa de
Distribuição de Energia Elétrica, CNPJ nº 78.829.843/0001-92. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 25 (vinte e cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Distribuição Jorge Lacerda RB - Cergral/Cooperzem, circuito duplo, 138 kV, com
aproximadamente 16,73 (dezesseis vírgula setenta e três) quilômetros de extensão, que
interligará a Subestação Jorge Lacerda à Subestação Cergral/Cooperzem, localizada nos
municípios de Capivari de Baixo, Tubarão e Gravatal, estado de Santa Catarina. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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