RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.266, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.266, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000455/2024-04. Interessado: Cejama - Cooperativa de
Eletricidade Jacinto Machado, CNPJ nº 85.665.990/0001-30. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 20 (vinte) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Ermo
- Cejama, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 11,19 (onze vírgula dezenove)
quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Ermo à Subestação Cejama,
localizada nos municípios de Ermo e Jacinto Machado, estado de Santa Catarina. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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