DESPACHO SDL-ANP Nº 466, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 466, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no
art. 18, § 1º, IV e V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do
processo nº 48610.203979/2024-08, torna público o cancelamento da autorização
anteriormente outorgada à filial da sociedade GAIA TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº CNPJ 07.854.020/0003-30, através do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de
2022, para o exercício da atividade de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

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