RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Aprova o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões aG uentes e ampliem a G exibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021. O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO SÃO FRANCISCO E DO RIO PARNAÍBA, no uso das competências que lhes foram conferidas pelo art. 9º, inciso I, do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da CPR São Francisco e Parnaíba conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA. Todos os atos de 25/04/2024