Atos do Diário Oficial da União de 30/04/2025

428 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 15, DE 26 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 2205/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2206/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2207/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2208/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2209/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2210/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2211/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2212/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2213/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2214/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2215/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2216/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2217/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2218/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2219/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2220/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2221/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2222/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2223/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2224/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2225/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2226/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2227/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2228/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2229/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2230/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2231/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2232/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2233/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2234/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2235/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2236/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2237/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2238/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2239/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2240/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2241/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2242/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2243/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2244/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2245/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2246/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2247/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2248/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2249/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2250/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2251/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2252/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2253/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2254/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2255/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2256/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2257/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2258/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2259/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2260/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2261/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2262/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2263/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2264/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2265/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2266/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2267/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2268/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2269/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2270/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2271/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• AGROFLORESTAL- PLG N°08- DOU de 26/11/2014 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ALVARÁ Nº 1.426, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.469, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.694, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.716, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.751, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.775, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.801, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.802, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.853, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.160, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.163, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.398, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.399, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.404, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.405, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.406, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.408, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.410, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.411, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.412, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.413, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.414, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.415, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.416, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.417, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.418, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.419, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.420, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.421, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.422, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.423, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.424, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.425, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.426, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.427, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.428, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.429, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.430, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.431, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 473, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 778, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 778, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (3 partes)
• ATA Nº 12, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 4.470, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.472, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.519, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.520, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.530, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.531, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.541, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.548, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.610, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.618, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.621, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.653, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.673, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.677, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.679, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.681, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.685, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.700, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.703, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.705, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.706, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.303, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 67, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 68, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 235, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 232, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 233, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 234, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DECISÃO Nº 61/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 62/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 63/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 64/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 65/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 66/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO COFEN Nº 60, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COREN-PB Nº 161, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO SUFER Nº 72, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 531, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 532, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 312, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 407, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 408, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 416, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 418, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 421, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 422, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 428, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 429, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 437, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 439, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 442, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 443, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 444, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 446, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 447, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 448, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 449, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 450, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 452, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 453, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 454, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 456, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 472, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (*) — Atos do Poder Executivo (66 partes)
• DECRETO Nº 12.444, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.445, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.446, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.447, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.728, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 149, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 150, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 32-2025-ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 78/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.230, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.233, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.258, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.296 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.297, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.301, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.303, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.308, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.312, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 105/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 106/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, EM 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 54/2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO SBQ-ANP Nº 541, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 535, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 536, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 537, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 538, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 539, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 540, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.565/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.581/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• LEI Nº 15.130, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.131, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.298, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• PORTARIA Nº 1.278, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA Nº 1.503, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
• PORTARIA Nº 1.635, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA Nº 11 PRODEP, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 16.319/SIA, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.797/SIA, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.804/SIA, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (3 partes)
• PORTARIA Nº 16.845, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.869/SAR, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 18/DGDNTM, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 19/DGDNTM, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 234, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 235, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.877, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.883, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.884, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.885, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.886, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.887, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.888, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 44/2025-CCS/UFPI, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 527/2025/DDP, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 529/2025/DDP, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 542, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 561, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 6.956, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 69, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA ALF/MNS Nº 74, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CCHL/UFPI Nº 26, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA CNPQ Nº 2.233, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (*) — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 709, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 710, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 711, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 712, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 713, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 714, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 715, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIRENS Nº 902/1DCR, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA (5 partes)
• PORTARIA DIRENS Nº 914/1DCR, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA (8 partes)
• PORTARIA FCP Nº 82, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM/MS Nº 6.824, DE 3 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (16 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.908, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.909, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MCOM/MCTI Nº 17.575, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 345, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 384, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 422, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 424, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 355, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 938, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (13 partes)
• PORTARIA MGI-SPU-MG-SEDEP/MGI Nº 3.207, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA MJSP Nº 929, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 935, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MME Nº 834, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MME Nº 835, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA MME Nº 107, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA MME Nº 108, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.834, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 347, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 372, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 373, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 374, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 375, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 376, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 377, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 380, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEP Nº 175, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
• PORTARIA SE/MGI Nº 3.064, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEB/MEC Nº 106, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 302, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC N.º 303, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 304, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 305, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 261, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 262, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 263, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 264, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 265, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 266, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 267, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 268, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 269, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 270, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.111, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.112, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.113, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.114, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.115, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.117, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.118, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.119, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.120, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.121, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.122, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.123, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.124, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 25, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 786, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 75, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGD/MGI Nº 2.977, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL (2 partes)
• PORTARIA SNAS/MDS Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2025 (*) — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (5 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 106, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 100, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 102, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 103, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 104, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 105, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 106, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 107, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 108, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 109, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 110, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 111, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 112, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 113, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 114, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (4 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 67, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 68, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 69, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 70, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 71, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 72, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 73, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 74, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 75, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 76, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 77, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 78, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 79, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 80, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 81, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 82, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 83, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 84, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 85, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 86, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 87, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 88, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 89, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 91, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 92, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 93, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 94, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 95, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 96, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 97, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 98, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 926, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 279/2025/CREF3/SC, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2025 — Atos do Senado Federal
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2025 — Atos do Senado Federal
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2025 — Atos do Senado Federal
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2025 — Atos do Senado Federal
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO ANATEL Nº 775, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANATEL Nº 776, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANATEL Nº 777, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (7 partes)
• RESOLUÇÃO ANATEL Nº 778, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• RESOLUÇÃO ANATEL Nº 779, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (6 partes)
• RESOLUÇÃO ANP Nº 981, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.424/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CIBES Nº 40, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS
• RESOLUÇÃO CIBES Nº 41, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS (3 partes)
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.450, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.451, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.452, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.992, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.993, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.994, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.995, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.996, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.997, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.998, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.633, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.634, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.635, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.636, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.637, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.638, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.639, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.648, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.649, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.650, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RODOVIÁRIAS - RESOLUÇÃO Nº 6.053, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• RODOVIÁRIAS - RESOLUÇÃO Nº 6.053, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• SNTEP/MME Nº 2.911, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - ANEXO 37, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SNTEP/MME Nº 2.911, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - ANEXO 38, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SNTEP/MME Nº 2.911, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - ANEXO 39, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SNTEP/MME Nº 2.911, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - ANEXO 40, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.002, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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