PORTARIA Nº 542, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 87 e 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0008165/2023-26, resolve: Art. 1º Instalar 9 (nove) Ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho, criados pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023, fixados e distribuídos pela Portaria PGT nº 1.430, de 31 de agosto de 2023, nas seguintes unidades: 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP; 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS; 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA; 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR; 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM-RR; 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC; 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas; 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA; 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI; JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 542, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 477. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 30/04/2025